Processo 699306/12
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 26/10/2012 12:02
Autuado em 26/10/2012 12:02
Apensado ao Processo 338231/15 em 29/04/2015 09:11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3013/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2014 Acórdão   3013/ 2014 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
08/05/2014 Acórdão   3013/ 2014 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
24/04/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
17/04/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
10/04/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
03/04/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
27/03/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/03/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
13/03/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
04/07/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado VILSON ROGERIO GOINSKI

Juntadas
DataDescrição
09/09/2013 18:08 Petição de outra natureza
26/06/2013 15:55 Petição de outra natureza
04/12/2012 16:44 do Protocolo 818135/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2014 924 Despacho Processual Diverso nº 1642/2014
16/05/2014 881 Acórdão nº 3013/2014
30/04/2014 871 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 08/05/2014
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 1956/2013
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 1014/2013
18/12/2012 550 Despacho Processual Diverso nº 1752/2012
05/11/2012 521 Despacho Processual Diverso nº 1503/2012
01/11/2012 520 Termo de Distribuição de Processo nº 15871/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2014 17:32 DP  
30/06/2014 13:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1642/2014 -
25/06/2014 16:41 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1210/2014 -
23/06/2014 10:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 710/2014 -
21/05/2014 16:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1395/2014 -
19/05/2014 17:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 2015/2014 -
19/05/2014 17:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1095/2014 -
09/05/2014 15:37 STP  
14/04/2014 11:02 GCILB  
14/04/2014 10:10 STP Certidão de Sessão nº 247/2014 -
17/03/2014 14:29 GCDA  
17/03/2014 12:57 STP Certidão de Sessão nº 150/2014 -
27/11/2013 09:50 GCILB  
25/11/2013 18:00 SMPjTC Parecer nº 18794/2013 - não provimento Recurso de Revisão. Pelo não provimento.
08/11/2013 14:13 DAT Parecer nº 225/2013 - Recurso de Revisão. Suposta ampliação do mérito recursal. Competência do Tribunal que abrange a legalidade e economicidade. Ausência anterior de documentação. Vedação ao benefício pela própria torpeza. Não provimento do recurso.
18/09/2013 16:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1956/2013 -
13/08/2013 13:23 SMPjTC Despacho nº 516/2013 - Admissão de novo documento admissão do novo documento.
05/07/2013 16:09 DAT Parecer nº 178/2013 - Recurso de Revisão. Licitação realizada para contrato de execução continuada. Inadequação dos critérios do certame. Ausência de prova da vantajosidade, art. 57, II da LL. Inexistência de medição da execução. Publicidade do ato administrativo. Não provim
05/07/2013 10:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1014/2013 -
04/07/2013 15:39 STP Certidão de Sessão nº 470/2013 -
29/04/2013 16:19 GCILB  
29/01/2013 18:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 1543/2013 -
29/01/2013 18:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 928/2013 -
29/01/2013 18:15 SMPjTC Parecer nº 5549/2013 - não provimento Recurso de Revisão. Pelo conhecimento e negativa de provimento ao recurso, com a manutenção das multas.
14/12/2012 15:58 DAT Parecer nº 15/2013 - Recurso de Revisão. Complementação da documentação. Pelo conhecimento e negativa de provimento ao recurso, com a manutenção das multas.
11/12/2012 09:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1752/2012 -
03/12/2012 09:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 5553/2012 -
03/12/2012 09:55 SMPjTC Despacho nº 205/2012 - Encaminhamento autos ao Relator. Ao Relator para fins do disposto no § 1º do artigo 357, do Regimento Interno
31/10/2012 15:19 DAT Parecer nº 198/2012 - Transferência Voluntária. Contas julgadas irregulares. Vício no procedimento licitatório. Recurso de Revisão. Vício não superado. Preliminar: não configuração da hipótese regimental. Mérito: pelo improvimento.
28/10/2012 19:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1503/2012 -
26/10/2012 12:02 DP Informação nº 11102/2012 -
26/10/2012 12:02 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15871/2012 -

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